terça-feira, 11 de julho de 2017

Floresta no Pará pode ter área de proteção ambiental reduzida

MP prevê 37% de área protegida na Floresta Nacional do Jamanxin. 
Ministério do Meio Ambiente recomendou a Temer vetar a medida.

 

O presidente Michel Temer tem até segunda-feira (19) para sancionar ou não uma medida provisória que reduz uma área protegida do Pará. Ambientalistas dizem que se aprovada a MP vai beneficiar ocupações ilegais de terra e o maior desmatador da Amazônia.
A Floresta Nacional do Jamanxim, no sudoeste do Pará, tem regras de proteção rigorosas: só são permitidas atividades de pesquisa e de exploração sustentável por comunidades tradicionais, como ribeirinhos e extrativistas.
Quase 90% da Floresta do Jamanxim ainda estão preservados. Em maio, o Senado aprovou um projeto de lei que transforma 37% da floresta em Área de Proteção Ambiental, uma APA. Nessa categoria, o nível de proteção ambiental é menor que nas florestas nacionais. E é permitida a ocupação da terra para atividades rurais e de mineração.
O Instituto Imazon analisou a área onde se pretende criar a nova APA e descobriu que dentro dela existem 334 ocupações embargadas pelo Ibama por desmatamento ilegal. Ao todo, são 71 mil hectares de terras invadidas.
Um dos lotes embargados, do tamanho de 1.200 campos de futebol, chamou atenção dos pesquisadores. Ele está no nome de Ezequiel Antonio Castanha, acusado pelo Ministério Público de ser um dos maiores desmatadores da Amazônia.
Em 2015, Castanha e outras 15 pessoas foram presas em uma operação contra a grilagem, que é a invasão de terras públicas, na região da Floresta Nacional do Jamanxim.
Ezequiel Castanha foi acusado de desmatar uma área quase do tamanho da cidade de Natal, e de vender lotes por até R$ 20 milhões. O Imazon também descobriu que outras duas áreas embargadas, que ficam dentro da nova APA, estão no nome de Ubiraci Soares Silva, do PSC. Ele é prefeito de Novo Progresso, onde fica a floresta.

“A característica da ocupação normalmente é pecuária de forma extensiva, de exploração madeireira predatória, muitas vezes sem nenhum tipo de licença, e que só tende a gerar impacto ambiental e concentração de renda”, diz o pesquisador do Imazon, Heron Martins.
O presidente da Federação da Agricultura do para defende a medida provisória que, segundo ele, vai trazer mais desenvolvimento para a região, já que faltaria espaço para a produção de grãos.
“É para dar exatamente essa segurança não só na área fundiária, na área social e sobretudo dar resposta à área econômica. E o que a gente também quer lá é ter esse cuidado com o meio ambiente, mas que nós também possamos produzir”, afirmou Carlos Xavier.
Ambientalistas dizem que essa medida provisória pode abrir caminho para a legalização de áreas invadidas por grileiros.

O Ministério do Meio Ambiente também se manifestou contrário à MP. Afirmou que a proposta não está de acordo com os estudos ambientais e de ocupação realizados e recomendou o veto do presidente Michel Temer.
A Floresta do Jamanxim é a unidade de conservação mais atingida pelo desmatamento. Só nos últimos dois anos perdeu 16 mil hectares de mata nativa.

“É como se passasse uma mensagem de que o crime ambiental compensa, e uma aprovação da MP nesse sentido seria extremamente negativo para toda a Amazônia”, diz o pesquisador Heron Martins.
Ezequiel Castanha nega participação em qualquer forma de exploração de terras na Floresta Jamanxim.
O prefeito de Novo Progresso, Ubiraci Silva, negou envolvimento nos desmatamentos.
O deputado federal José Priante, do PMDB do Pará, que é relator da medida provisória, disse que as áreas griladas deverão ser tratadas com os rigores da legislação ambiental.

 


Postado por: Giovana M. de Araújo

segunda-feira, 26 de setembro de 2016

O que é uma Área de Proteção Ambiental


Por ((o))eco
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Rio Aturiá, um rio na Área de Proteção Ambiental Margem Esquerda do Rio Negro. Foto:
Rio Aturiá, um rio na Área de Proteção Ambiental Margem Esquerda do Rio Negro. Foto:
Área de Proteção Ambiental (APA) é uma extensa área natural destinada à proteção e conservação dos atributos bióticos (fauna e flora), estéticos ou culturais ali existentes, importantes para a qualidade de vida da população local e para a proteção dos ecossistemas regionais. O objetivo principal de uma APA é a conservação de processos naturais e da biodiversidade, através da orientação, do desenvolvimento e da adequação das várias atividades humanas às características ambientais da área.
Como unidade de conservação da categoria uso sustentável, a APA permite a ocupação humana. Estas unidades existem para conciliar a ordenada ocupação humana da área e o uso sustentável dos seus recursos naturais. A ideia do desenvolvimento sustentável direciona toda e qualquer atividade a ser realizada na área.
APAs podem ser estabelecidas em áreas de domínio público ou privado, pela União, Estados ou municípios, sem a necessidade de desapropriação das terras privadas. No entanto, as atividades e usos desenvolvidos nestas estão sujeitos a regras específicas. As condições para a realização de pesquisas científicas e a visitação pública nas áreas sob domínio público serão estabelecidas pelo órgão gestor da unidade, enquanto nas propriedade privadas, cabe ao proprietário estabelecer as condições para pesquisa e visitação pelo público, observadas as exigências e restrições legais.
A unidade deve dispor de um Conselho presidido pelo órgão responsável por sua administração -- o ICMBio, se for APA federal ou órgão ambiental estadual, se for APA estadual ou municipal -- e constituído por representantes dos órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e da população residente, conforme se dispuser em seu regulamento.
Originalmente criado pela Lei 6902/1981, as áreas de proteção ambiental são hoje reguladas pela Lei 9.985/00, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
De acordo com o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC), até junho de 2015, existem 294 áreas de proteção ambiental no país: 32 na esfera federal, 185 na esfera estadual e 77 na municipal. Exemplos de APAs são: Área de Proteção Ambiental de TamoiosAPA Margem Esquerda do Rio Negro,Área de Proteção Ambiental do Ibirapuitã e Área de Proteção Ambiental Fernão Dias.
  Postado por Carlos PAIM

sábado, 14 de maio de 2016

Lugares onde a preservação ambiental faz parte do roteiro turístico

Com a abertura de projetos ambientais para turistas, pesquisadores conseguem conscientizar os visitantes e levantar recursos destinados à preservação da flora e da fauna

Preservar o meio ambiente é uma prática cada vez mais necessária. Já está mais que comprovado que, a cada dia que passa, o nosso planeta vem sofrendo com a degradação ambiental. As consequências são variadas: da elevação das temperaturas até o crescimento do nível do mar.

Para ajudar a frear os danos contra a flora e fauna, projetos conservacionistas são criados ao redor do Brasil e do mundo. A ideia principal desses programas é preservar uma espécie animal ou um bioma e realizar pesquisas que contribuam com a recuperação do hábitat. Em alguns dos projetos, o viajante é mais do que bem-vindo para participar.

O Projeto Tamar é um dos trabalhos de conservação marinha mais tradicionais do Brasil. No fim da década de 1970, estudantes da Faculdade de Oceanografia da Universidade Federal do Rio Grande se juntaram para pesquisar o litoral e as ilhas do Brasil. Durante uma noite de exploração, os alunos viram pescadores matando tartarugas nas areias das praias. A partir do acontecimento, percebeu-se a importância da conservação da vida marinha. Em 1980, nascia o Projeto Tamar, pelo então Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF).

Hoje, as principais missões do programa são a preservação, a conservação e o manejo de cinco espécies de tartaruga-marinha ameaçadas de extinção. As pesquisas são feitas em 1.100km de praias, em áreas de alimentação, desova, crescimento e descanso desses bichos no litoral e em ilhas de nove estados brasileiros. O turista que quiser conhecer melhor o trabalho dos pesquisadores pode visitar as dependências do Projeto Tamar, ver de perto algumas espécies de animais e participar de campanhas de conscientização.

» Família protegida
As tartarugas-cabeçuda, tartarugas-de-pente, tartarugas-de-couro, tartarugas-verde e tartarugas-oliva são o principal foco da iniciativa.

Passos largos
Confira as cidades-sede do Projeto Tamar:
» Fernando de Noronha/PE
» Oceanário de Aracaju/SE
» Praia do Forte/BA
» Arembepe/BA
» Guiriri/ES
» Regência/ES
» Vitória/ES
» Ubatuba/SP
» Florianópolis/SC

Santuário preservado
Associação Peixe-Boi/Reprodução
Para estimular o turismo consciente e responsável, um grupo de guias comunitários de Porto de Pedras — cidade a 109km de Maceió, em Alagoas — fundou a Associação Peixe-Boi, em 2009. Entre os trabalhos desenvolvidos pelo projeto estão a educação ambiental nas escolas da região e o turismo de observação da espécie no Rio Tatuamunha, considerado santuário dos bichos.

O peixe-boi-marinho é ameaçado de extinção, considerado em “perigo crítico” pelo Ministério do Meio Ambiente desde 1989. A associação luta contra a pesca criminosa e acidental, a destruição dos hábitat e a poluição. De acordo com o projeto, existem apenas 500 peixes-boi vivendo no Brasil.

Na Bahia, expedições são organizadas, de julho a outubro, para observar de perto o comportamento das baleias jubartes. Hoje, o passeio —  realizado pelo Projeto Baleia-Jubarte — é possível graças ao fim das atividades de caça, que leva a um aumento da população da espécie marinha. Em 2014, as baleias-jubarte conseguiram sair da lista brasileira de animais ameaçados de extinção.

Antes de embarcar nos cruzeiros de observação, é possível conhecer o Espaço Baleia-Jubarte. O local tem réplicas em tamanho real de várias espécies do animal, além de painéis informativos e programas de educação ambiental. O objetivo do projeto, ao levar os turistas a alto-mar, é sensibilizar e aproximar o visitante das baleias.

Conheça mais sobre as iniciativas
Onde: Porto das Pedras, Alagoas

Onde: Mata de São João, Bahia

Em meio à natureza
Além da proteção dos animais, o trabalho de preservação da natureza pode estar voltado também para a flora. Na Patagônia chilena, por exemplo, a reserva biológica de Huilo-Huilo tem como missão preservar o meio ambiente da região, buscando envolver os locais e os visitantes na tarefa.

Aberto a visitação em 2000, o local tem uma grande estrutura de hospedagem, agradando a quem procura conforto até aqueles que preferem acampar na natureza. A reserva oferece, ainda, atividades como navegação pelo Lago Pirehueico, passeio ao topo do vulcão Mocho-Choshuenco, cavalgadas, tirolesa, trilhas; além de esqui e snowboard durante o inverno.

De uma parceria entre o setor privado, moradores e autoridades, nasceu o The Burren and Cliffs of Moher Geopark, parque localizado em Ennistimon, na Irlanda. Além de proteger a fauna e a flora regional, o objetivo da iniciativa também é manter viva a cultura local.

Uma das intenções do projeto é integrar os viajantes na causa da preservação ambiental. É possível fazer canoagem, trilhas —  a pé ou de bicicleta —, surfar e explorar cavernas. Apreciar a vista dos morros, penhascos e lagos da região também é uma boa pedida. A missão dos ambientalistas é envolver o visitante para que entenda a importância da conservação do meio ambiente ao entrar em contato com a natureza. Quem quiser mergulhar ainda mais na cultura irlandesa também pode conhecer as pequenas vilas das redondezas.

O Wild Bush transformou mais de 24 mil hectares do deserto australiano —  o outback —  em área de conservação ambiental. Antes uma fazenda de ovelhas abandonadas, hoje o local recebe hóspedes em cinco casas reformadas para aprender práticas sustentáveis, como economia de água e uso de energia solar. Entre as atividades desenvolvidas pensando nos turistas, estão trilhas, pesca, passeios de barco e observação de pássaros.

O trabalho do grupo precisou restaurar o ecossistema degradado da região. Entre os desafios, estão erradicar plantas não nativas sem o uso de pesticidas e separar animais da região de outras espécies que competem por comida e espaço na natureza.

Levante sua bandeira
Onde fica: Región de los Ríos, Chile

Onde fica: Ennistimon, Irlanda

Onde fica: Flinders Ranges National Park, Blinman, Austrália

CorreioBraziliense
Postado por: Ygor I. Mendes

segunda-feira, 9 de maio de 2016


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Postado por: Ygor I. Mendes

domingo, 19 de julho de 2015

Ecolmeia Ambiental - ecolmeia.org.br‎

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  • Programas Ambientais Selo Verde/ECO Recicla
  • Ongs Ambientais - O Instituto Brasileiro de Florestas‎

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  • O objetivo primordial de uma APA é a conservação de processos naturais e da biodiversidade, orientando o desenvolvimento, adequando as várias atividades ...
  • Área de Proteção Ambiental | Unidades de Conservação

    uc.socioambiental.org › Unidades de Conservação › Uso sustentável
  • +70 itens - A Área de Proteção Ambiental é uma área em geral extensa, ...
    Unidade de conservação
    Área (ha)
    Ano de criação
    Algodoal-Maiandeua
    2.378
    1990.
    Arquipélago do Marajó
    5.998.570
    1989.
  • Área de proteção ambiental – Wikipédia, a enciclopédia livre

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Área_de_proteção_ambiental
  • No Brasil, uma área de proteção ambiental (APA) é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotadas de atributos abióticos, ...
  • Área de Proteção Ambiental (APA) - InfoEscola

    www.infoescola.com › Biologia › Ecologia
  • Texto sobre as APAs, as áreas de proteção ambiental, como elas foram criadas, quais os objetivos, principais áreas, etc.
  • L6902 - Presidência da República

    www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6902.htm
  • Art . 9º - Em cada Área de Proteção Ambiental, dentro dos princípios constitucionais que regem o exercício do direito de propriedade, o Poder Executivo ...
  • A Área de Proteção Ambiental de Cairuçu é uma Unidade de Conservação Federal de Uso Sustentável criada pelo Decreto nº 89.242, de 27/12/83. Localizada ...

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  • Área de Proteção Ambiental - Sua Pesquisa

    www.suapesquisa.com/o_que_e/area_protecao_ambiental.htm
  • Conceito. APA (Área de Proteção Ambiental) é um tipo de unidade (área) de conservação ambiental de uso sustentável. Geralmente as APAS são de grande ...
  • APA-Área de Proteção Ambiental - Hébia Machado - JusBrasil

    hebiamachado.jusbrasil.com.br/.../apa-area-de-protecao-ambiental-instru...
  • Avaliação: 5 - ‎1 voto
    A Constituição da República de 1988, em seu artigo 225, elevou o meio ambiente a uma categoria especial de proteção, impondo ao Poder Público e à ...
  • Área de Proteção Ambiental - APA - Proposta de Criação e ...

    www.apadescalvado.cnpm.embrapa.br/apa.html
  • A Área de Proteção Ambiental (APA) é uma categoria de Unidade de Conservação, voltada para a proteção de riquezas naturais que estejam inseridas dentro ...
  • Assine a petição que pede aprovação na íntegra da Área de ...

    https://plus.google.com/.../posts/assLL899Q32
  • 25 de fev de 2014 - Assine a petição que pede aprovação na íntegra da Área de Proteção Ambiental (APA) Botucatu/SP: http://bit.ly/1mvBn8D. Você pode ajudar na proteção de uma ...
  • Parceria destinará R$ 135 mil para projetos de conservação ...

    https://plus.google.com/.../posts/EnKtTxZyKhp
  • sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015

    O que é espécie ameaçada de extinção?
     
    Uma espécie ameaçada de extinção é aquela cuja população está decrescendo a ponto de colocá-la em alto risco de desaparecimento na natureza em futuro próximo. No Brasil, existem 776 táxons de animais incluídos em alguma das três categorias de ameaça ou extinção adotadas pelo meio científico (Extinta, Extinta na Natureza, Criticamente em Perigo, Em Perigo e Vulnerável), dos quais 514 são vertebrados - o que corresponde a mais de 8% das espécies deste grupo descritas para o país.
    No Pará, apesar das áreas de florestas ainda preservadas, já são 55 espécies da fauna e 16 da flora ameaçadas de extinção incluídas nas listas oficias federais. Não são tantos animais em perigo se comparados aos listados para o estado de São Paulo, que possui 214 espécies da fauna ameaçadas, seguindo-se o Rio de Janeiro (187), a Bahia (164) e as Minas Gerais (149); o Pará, no entanto, lidera o ranking de espécies em perigo entre os estados do norte e os do bioma Amazônia.
    Desmatamento, destruição do hábitat e caça são três das maiores causas do desaparecimento das espécies da fauna e flora brasileiras: três vetores de extinção que o Pará ainda trabalha para controlar. Essa realidade demonstra a importância das ações de proteção desenvolvidas pelo Ibama no estado, como o combate ao desmatamento, as fiscalizações contra o tráfico e o cativeiro ilegal da fauna silvestre; além da urgência da adoção de medidas definitivas de conservação, como as de preservação dos hábitats das espécies em perigo em unidades de conservação e outras áreas protegidas.

    Nelson Feitosa (Ascom - Ibama/PA)/Fontes: Analista ambiental Mauro Jackson (Difap - Ibama/PA) e "Lista da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção" (Fundação Biodiv

    quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015

    Secretaria cria Reserva em Rio Brilhante e Corumbá

    As RPPN têm como principal característica a conservação da diversidade biológica

     
    Do Progresso
    A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (Semac) criou a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), denominada “Santa Angélica”, localizada no município de Rio Brilhante e a Reserva “Pioneira do Rio Piquiri”, em Corumbá.
    Com 2.089,2307 ha, a RPPN Santa Angélica possui vegetação remanescente de floresta estacional semidecidual e está em área de transição dos biomas Mata Atlântica e Cerrado, e é formada também por várzeas que compõem a Área de Preservação Permanente do Rio Brilhante, Bacia do rio Paraná.
    Com o reconhecimento, amplia-se a responsabilidade da área que tem como objetivo a conservação, a educação ambiental e a pesquisa científica, conforme previsto na Lei 9985/2000 do Sistema Nacional de Unidade de Conservação (SNUC) e no Decreto Estadual 7.251, de 16 de junho de 1993. Esta RPPN constitui-se em importante iniciativa para a conservação da natureza no âmbito do município de Rio Brilhante-MS.
    A Pioneira do Rio Piquiri, em Corumbá, é a 37ª RPPN reconhecida pelo Governo do Estado de MS. A área possui características de savana arbórea aberta, savana parque e floresta estacional aluvial, em região de amplo domínio do bioma Pantanal. Seus recursos hídricos estão representados pelo Rio Piquiri, bacia do Rio Paraguai.
    Esta RPPN constitui-se em mais uma importante ação para a conservação da natureza no âmbito do município de Corumbá. Esta iniciativa particular fortalece o Programa Estadual de RPPN numa área de relevante interesse e importância ecológica para conservação do Bioma Pantanal, e que a criação desta UC contribui para a valorização ambiental da região e em incremento também no Programa Estadual ICMS Ecológico.
    O Brasil conta atualmente com centenas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), que juntas somam quase 480 mil hectares. O número pode até ser tímido, mas a meta do governo é ampliar ainda mais o número dessas reservas cuja característica principal é a sensibilização do cidadão comum para a conservação de parte da biodiversidade.